Direito Civil Empresarial

O Direito Civil é o mais amplo ramo do Direito, e o abrange as relações entre particulares e que não se encaixem no Direito Empresarial. O Direito Civil alcança a teoria geral do direito privado, as obrigações civis, os contratos civis, as relações de família, as relações de sucessões e as responsabilidades civis. O Direito Empresarial abrange as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. O Direito Societário é o ramo do Direito relacionado às sociedades empresárias, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer internamente, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, etc. Nossa atuação alcança:

• Elaboração de acordos de acionistas;
• Constituição e Dissolução de sociedades empresárias;
• Elaboração e interpretação de normas e contratos;
• Elaboração e/ou alteração de contratos e estatutos sociais, atas de assembleia e de reunião de quotistas;
• Responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
• Atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
• Posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;
• Ação de prestação de contas;
• Exclusão da responsabilidade de sócios em ações judiciais;
• Disputas societárias.